O Ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que estava preso desde 2016 por suspeita de comandar naquela época uma organização que fraudava licitações e de receber propina de empreiteiras, deixou a unidade prisional em Niterói na noite desta segunda-feira (19). Cabral responde a mais de 20 processos e é condenado a quase 400 anos de prisão pela Lava-Jato.

Segundo informações, o seu alvará de soltura foi entregue na unidade prisional por um oficial de justiça por volta das 20h15. Cabral deixou a unidade por volta das 20h30 e usando uma tonozeleira eletrônica. Ele cumprirá a partir de então, prisão domiciliar.

O endereço em que o ex-governador cumprirá prisão domiciliar não foi divulgado, mas sabe-se que é um imóvel que fica em Copacabana. Informações dão conta de que ele não poderá ter contato com testemunhas ou pessoas investigadas nos processos em que está envolvido. Porém, há uma exceção, que é a também investigada Adriana Ancelmo, sua ex-esposa, que se torna um caso a parte por motivo de que ambos possuem filhos juntos.

Cabral poderá receber familiares de até 3º grau e seus advogados, usará constantemente a tornozeleira eletrônica, não poderá promover eventos, não poderá mudar de endereço sem devidas comunicações, terá de comparecer a juízo sempre que for intimado, não poderá se ausentar do endereço sem autorização. Estas são as principais regras de sua prisão domiciliar.

A decisão sobre a revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral partiu da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta última sexta-feira (16) por 3 votos a 2. Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques foram contra a revogação. Já os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça foram a favor. O desempate ficou por conta do ministro Gilmar Mendes, que fez questão de ressaltar que esta sendo levado em consideração é o tempo de duração da prisão preventiva e não o mérito dos crimes.

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Após uma série de denúncias de estupro e assédio moral e sexual contra ex-assessores, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu pela cassação do mandato do ex-policial militar, youtuber e vereador, Gabriel Monteiro (PL), por quebra de decoro parlamentar.

48 parlamentares votaram a favor da perda do mandato de Gabriel, enquanto apenas 2 contra. Um dos dois votos contra foi do vereador Chagas Bola (União), que é suplente do vereador Dr. Rogério Amorim, e o segundo foi do próprio Gabriel Monteiro. Para a aprovação, eram necessários 34 votos dos 51 vereadores. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da república, Jair Messias Bolsonaro não votou, pois se encontra de licença. Intensas manifestações contra e a favor a cassação do mandato de Gabriel Monteiro aconteceram durante a votação.

Gabriel Monteiro ainda poderá concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados, pois sua candidatura já foi oficializada, e de acordo com a Lei Eleitoral, um pedido de impugnação de candidatura deve ser apresentada em até cinco dias úteis após a publicação do registro, divulgado no último dia 29 de julho.

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Deputado Paulo Ramos, autor do projeto. – Foto: Câmara dos Deputados

Hoje em dia, se uma mulher expor inadvertidamente os seus seios em publico, ela corre o sério risco de ser multada ou detida de três a um ano.

Porém, o deputado federal do PDT do Rio, Paulo Ramos, pretende mudar essa realidade brasileira, e para isso, ele apresenta o Projeto de Lei 190/22 que altera o Código Penal e libera a prática do topless em nosso país.

A sua proposta defende que a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, não somente em piscinas, margens de rios, ou praias, mas em qualquer que seja o local público, deixe de ser tratado como ato passível de punição, e o deputado Paulo Ramos ainda faz questão de deixar bem claro que a tal prática é antiga e que também é comum em diversos países.

O texto já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, e antes de sua votação no Plenário, passará pela análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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