Deputado Paulo Ramos, autor do projeto. – Foto: Câmara dos Deputados

Hoje em dia, se uma mulher expor inadvertidamente os seus seios em publico, ela corre o sério risco de ser multada ou detida de três a um ano.

Porém, o deputado federal do PDT do Rio, Paulo Ramos, pretende mudar essa realidade brasileira, e para isso, ele apresenta o Projeto de Lei 190/22 que altera o Código Penal e libera a prática do topless em nosso país.

A sua proposta defende que a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, não somente em piscinas, margens de rios, ou praias, mas em qualquer que seja o local público, deixe de ser tratado como ato passível de punição, e o deputado Paulo Ramos ainda faz questão de deixar bem claro que a tal prática é antiga e que também é comum em diversos países.

O texto já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, e antes de sua votação no Plenário, passará pela análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se preferir, ouça a reportagem:

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O dia 7 de setembro é uma data histórica, pois é o dia em que se comemora a Declaração da Independência do Brasil do Império Português ocorrida em 1822.

Porém, o dia 7 de setembro de 2021, também entrará para história, pois para muitos brasileiros será considerado como o prelúdio para um outro tipo de independência. Já para outros, não passará de um dia de tentativa de golpe por parte do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, estes últimos, nominaram esse dia como “ato de manifestação pró-Bolsonaro.

Foi um dia de grande mobilização popular, em que um número incontável de cidadãos brasileiros saíram de suas casas e foram para as ruas clamarem por providências no que diz respeito ao voto eletrônico, baixas de combustíveis, e principalmente, por desgosto popular em relação ao Poder Judiciário Brasileiro, pedindo ainda intervenção militar.

Já próximo ao fim da noite do dia anterior, caminhoneiros já se mobilizavam fechando estradas e acessos importantes de algumas cidades.

Já no feriado em Brasília, a concentração teve início por volta das 11h, e enquanto as emissoras de tvs faziam transmissões ao vivo, não parava de chegar pessoas e a maioria usava no vestuário peças verde-amarelas e também carregavam bandeiras do Brasil e faixas.

Bolsonaro chegou no Rolls-Royce presidencial e este estava sendo dirigido por nada mais, nada menos que o ex-piloto e tricampeão da Fórmula 1, Nelson Piquet.

Após o tradicional cerimonial em comemoração ao dia 7 de setembro, o presidente Bolsonaro seguiu para São Paulo.

Por volta das 15h, do alto de um carro de som, Bolsonaro discursou para a grande multidão, e com um tom firme, exclamou:

“Não vamos mais admitir [que] pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades para agir com respeito a todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua a não agir”.

O presidente também menção do voto auditável, imputou responsabilidades à governadores e prefeitos sobre providências, ou falta delas no que diz respeito ao número de mortes na pandemia, e sobre o voto eletrônico. O presidente também cumprimentou os manifestantes e afirmou:

“Neste momento, quero mais uma vez agradecer a todos vocês, agradecer a Deus pela minha vida e pela missão, e dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá.”

A Manifestação foi considerada pacífica, mas claro, não deixou de acontecer ocorrências policiais, dentre elas, um drone ilegal acabou caindo na Avenida Paulista, ferindo uma pessoa. Policiais também detiveram dois homens que portavam armas brancas, sinalizadores, fogos de artifício e artefatos para confecção de coquetel molotov, além de elementos que roubavam celulares, e com eles 10 aparelhos foram recuperados.

Vale ressaltar que vários deputados, secretários, artistas, empresários e líderes religiosos acabaram sendo multados pelos agentes sanitários paulistas, bem como o próprio presidente Bolsonaro por não utilizarem mascaras durante as manifestações.

O presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou no Senado Federal no início da noite desta sexta-feira (20) o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre Moraes, cumprindo o que havia anunciado em suas redes sociais no último sábado (14).

O protocolo foi feito por um funcionário do Palácio do Planalto, mas a expectativa de muitos era de que o próprio presidente Bolsonaro o fizesse pessoalmente, pois isso daria mais peso ao ato, que acontece exatamente em um momento em que as relações entre o Supremo e o Palácio do Planalto estão bem estremecidas.

Segundo informações, por conta deste protocolo, em Brasília a sexta-feira foi de muita tensão, e pela manhã, suspeitos de cometerem atos antidemocráticos receberam a Polícia Federal em suas residências para o cumprimento de mandado de busca e apreensão, como no caso do deputado federal Otoni de Paula e o cantor Sérgio Reis.

Tais mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes e segundo também informações, ao todo foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão para 29 endereços no Distrito Federal, e ainda mais 6 em outros estados.

Otoni De Paula, após a saída dos agentes de sua residência, ainda com vestes de dormir, fez live em sua rede social informando sobre a visita dos agentes informando o que foi recolhido e ainda que fizera orações pelos agentes. Otoni declara que não deve nada a ninguém.

Já Sergio Reis, que teve áudio polêmico vazado e viralizado na internet, onde o cantor informa sobre sua convocação aos caminhoneiros a protestarem contra o STF, não se manifestou quanto a esta investida da PF, porém, em entrevista concedida à Roberto Cabrini no Domingo Espetacular, disse que confiou em um amigo, e que “não é Bandido”.

O Supremo Tribunal Federal informou por meio de nota que repudia o ato do presidente Bolsonaro, e que não tolera acusações a um magistrado por suas decisões. Rodrigo Pacheco, que é presidente do Senado não vê com bons olhos a atitude de Bolsonaro, e diz que não se renderá à investidas contra a união do Brasil.

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