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Política

Justiça rejeita recurso e reafirma que comércio de Duque de Caxias deve permanecer fechado

E continua o embate, e com isso, as preocupações dos comerciantes locais aumentam principalmente por conta principalmente

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Nesta segunda feira, o comércio da cidade de Duque de Caxias foi retomado graças a um decreto feito pelo prefeito Washington Reis, que, segundo ele, se baseou em condições dos hospitais da cidade em relação aos leitos disponíveis, e ainda a inauguração do novo Hospital São José, que tem exclusividade para atendimento de infectados pelo coronavírus.

Porém, a tarde, uma liminar suspendeu os efeitos desse decreto, e ainda determina que o seu descumprimento, acarretará um multa diária de R$10.000,00, e que a prefeitura deve apresentar um laudo que venha comprovar que a flexibilização das medidas de isolamento não trará riscos à população, em relação ao seu contágio, e que podem continuar funcionando apenas os serviços considerados essenciais.

A notícia da reabertura do comércio de Duque de Caxias animou toda a população, e informações de comerciantes locais, dão conta de que ontem, o movimento poderia ter sido comparado ao movimento em época de natal.

Hoje, o movimento aparentemente não estava tão grande, mas significativo, e mesmo assim, com exceção de algumas lojas fechadas, boa parte do comércio se manteve aberto, e seguindo as normas exigidas, como por exemplo acesso a loja apenas com o uso de máscaras, o fornecimento de álcool gel para os clientes, e moderando a quantidade de pessoas dentro dos estabelecimentos.

Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias esclareceu que a Procuradoria Geral do Município já entrou com recurso contra a liminar, e que enquanto estiver sendo julgado, o comércio da cidade continuará aberto.

Mas nesta tarde desta mesma terça feira, A defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o recurso apresentado pela Prefeitura de Duque de Caxias foi rejeitado. Portanto, devem permanecer fechados os comércios e serviços considerados não essenciais, até que seja apresentado o laudo que comprove que a população está segura em relação aos novos contágios pelo Covid-19. Então, aguardemos a quarta feira.
Em nota enviada à redação da Duquecaxiensetv, a Prefeitura de Duque de Caxias informou:

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Procuradoria Geral do Município, esclarece que mantém sua posição de frontal discordância acerca da decisão proferida pela juíza da 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias e que já apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça. O recurso de agravo por instrumento, com pedido de atribuição de efeitos ativos ao mesmo, foi protocolado na tarde de terça feira (26/05), logo após a decisão da juíza acerca dos embargos opostos. Neste momento, o Município aguarda o sorteio do Relator e a imediata apreciação do pedido de suspensão dos efeitos da decisão que determina o fechamento do comércio. Além deste agravo, no TJRJ, a PGM também distribuiu na noite do mesmo dia 26, Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, RCL n. 41043, em desfavor da mesma decisão, que se encontra conclusa à apreciação da Ministra Rosa Weber. A PMDC esclarece ainda que o comércio deve permanecer fechado, até que algum recurso seja acolhido e altere a decisão da juíza da 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

Mas o comércio continua aberto, e aguardamos o decorrer da situação.

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Afinal, qual é o papel de um vereador?

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Em 2016, um ano eleitoral, a nossa equipe foi mais uma vez às ruas para ouvir algumas opiniões. Desta vez, a intenção foi saber se os duque-caxienses poderiam nos dizer sobre o que um vereador faz e ainda, quais as suas atribuições.

E para os devidos esclarecimentos, contamos com a presença e a cooperação do nosso amigo, dr. Washington Luiz Júnior, que é um advogado atuante no assunto, e que na oportunidade nos ensinou e muito sobre esta questão.

Sendo assim, confira o vídeo.

 

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Política

Restaurante Popular de Duque de Caxias poderá passar a se chamar Bispo Dom Mauro Morelli

Deputado Rosenverg Reis quer homenagear o bispo emérito de nossa cidade.

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Deputado Rosenverg Reis, na inauguração do Colégio Militar. Foto: Duquecaxiensetv.com

Foi protocolado nesta quarta-feira (11) na Alerj, um projeto de lei do deputado estadual do Rio de Janeiro Rosenvergue Reis que tem a intenção de mudar o nome do Restaurante Popular de nosso município. Se aprovado, o restaurante passará a se chamar Restaurante do Povo de Duque de Caxias – Bispo Dom Mauro Morelli.

Com isso, o deputado pretende homenagear o primeiro bispo da Diocese de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli, falecido na última segunda-feira (9), aos 88 anos, enquanto tratava de uma pneumonia em um hospital de Belo Horizonte. O religioso foi um grande atuante das causas sociais e humanitárias, e nos deixa um importante legado.

 

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Notícias de Duque de Caxias – RJ

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Política

Por decisão do STF, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, deixa a unidade prisional

Cabral cumprirá prisão domiciliar em um imóvel em Copacabana.

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Sérgio Cabral em audiência da Lava-Jato. Foto: Reprodução/Youtube.

O Ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que estava preso desde 2016 por suspeita de comandar naquela época uma organização que fraudava licitações e de receber propina de empreiteiras, deixou a unidade prisional em Niterói na noite desta segunda-feira (19). Cabral responde a mais de 20 processos e é condenado a quase 400 anos de prisão pela Lava-Jato.

Segundo informações, o seu alvará de soltura foi entregue na unidade prisional por um oficial de justiça por volta das 20h15. Cabral deixou a unidade por volta das 20h30 e usando uma tonozeleira eletrônica. Ele cumprirá a partir de então, prisão domiciliar.

O endereço em que o ex-governador cumprirá prisão domiciliar não foi divulgado, mas sabe-se que é um imóvel que fica em Copacabana. Informações dão conta de que ele não poderá ter contato com testemunhas ou pessoas investigadas nos processos em que está envolvido. Porém, há uma exceção, que é a também investigada Adriana Ancelmo, sua ex-esposa, que se torna um caso a parte por motivo de que ambos possuem filhos juntos.

Cabral poderá receber familiares de até 3º grau e seus advogados, usará constantemente a tornozeleira eletrônica, não poderá promover eventos, não poderá mudar de endereço sem devidas comunicações, terá de comparecer a juízo sempre que for intimado, não poderá se ausentar do endereço sem autorização. Estas são as principais regras de sua prisão domiciliar.

A decisão sobre a revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral partiu da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta última sexta-feira (16) por 3 votos a 2. Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques foram contra a revogação. Já os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça foram a favor. O desempate ficou por conta do ministro Gilmar Mendes, que fez questão de ressaltar que esta sendo levado em consideração é o tempo de duração da prisão preventiva e não o mérito dos crimes.

 

Prestigie o comércio Local de nossa cidade.

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