A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (19) a favor da extinção das revistas íntimas nos presídios. A maioria entende que a revista íntima viola a dignidade, além de fato de que as provas eventualmente colhidas nestas revistas perdem a validade, pois não há equipamentos necessários para tal prática.

Ouça:

prevaleceu o voto do Ministro Edson Fachin. Ele, que é o relator do tema, concordou com os argumentos apresentados. O relator considera que a medida demonstra “tratamento potencialmente desumano e degradante vedado em regra constitucional e normas convencionais protetivas de direitos humanos internalizadas”. Ele considerou ainda que a revista deve ser feita por policiais, porém, após a passagem do visitante pelo sistema de detecção e quando houver justificativas concretas.

Já o ministro Alexandre de Moraes concorda que a prática é invasiva, mas que nem toda revista deve ser considerada ilegal, degradante ou vexatória, e que deve haver exceções, sendo realizadas mediante protocolos estabelecidos e por pessoas do mesmo sexo.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul teme que isso possa criar algum tipo de “situação de imunidade criminal”, o que facilitaria a entrada de aparelhos celulares e drogas nas penitenciárias do País.

A votação acontecia de forma virtual, mas ocorreu erro no lançamento do voto do ministro André Mendonça, pois ele recuou justificando que votaria pela manutenção das revistas íntimas. O ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que paralisou o julgamento, fazendo com que debate seja retomado posteriormente, mas de forma presencial e com o placar zerado. A presidente do Supremo, Ministra Rosa Weber, marcará um novo julgamento.

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Dê um “play” e fique por dentro dos principais fatos desta quinta-feira, 13 de abril de 2023.

Estes são os destaques do nosso On-Line desta edição:

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